Programa - Por nossa segunda independência!

A pré-candidatura Glauber Braga a Presidência da República, ancorada nas forças sociais que a sustentam, apresenta uma contribuição ao debate sobre Programa do PSOL para 2022. Longe de uma proposta acabada, trata-se de um ponto de partida para o PSOL dialogar com as forças sociais e políticas brasileiras neste ano eleitoral com vista ao enfrentamento do avanço do ultraliberalismo e do neofascismo, em prol da elevação da consciência social transformadora e de uma alternativa real para a classe trabalhadora brasileira. É também um convite ao debate e à mobilização de nossa militância partidária e dos movimentos sociais e intelectuais críticos para construir essa proposta.

Em total sintonia com a tradição programática do PSOL e seu histórico de lutas, este programa pressupõe que, somente fortalecendo as bases organizativas da classe trabalhadora, das mulheres e dos povos negro e originário será possível deter o avanço do bolsonarismo e das forças sociais que o sustentam, principalmente o agronegócio e o grande capital comercial, industrial e financeiro nacional e internacional.

Essa luta se dará nas ruas e a disputa nas eleições deve ser parte de uma ação consciente e organizada para alterar a correlação de forças na sociedade brasileira.

É para construir esse projeto que convidamos você a participar com propostas e organizar localmente Comitês Socialistas a fim de fortalecer a defesa dessas ideias.


Um projeto anticapitalista, feminista, antirracista, diverso e rumo ao socialismo para o Brasil

Pré-Candidatura Glauber Braga Presidente - 2022

A História, mãe de todas as ciências, já nos ensinou que nada pode deter um povo decidido a se libertar.

Foi assim na luta contra os impérios coloniais europeus que saqueavam a Afro-América há três séculos quando saímos vitoriosos nas guerras de independência. Foi assim que a classe trabalhadora e todos os setores explorados e oprimidos conquistaram os direitos civis nos Estados Unidos, o direito ao divórcio, à guarda dos/as filhos/as e o aborto legal para as mulheres em diversas partes do mundo, o casamento homoafetivo, o reconhecimento de direitos para pessoas com deficiência, de dignidade para idosos/as e o fim dos manicômios. Foram conquistados também o reconhecimento e o direito à demarcação dos territórios quilombolas e a demarcação de terras para os povos tradicionais, o caráter social da propriedade da terra, a agricultura agroecológica. Foi assim que construímos embriões de projetos alternativos em diversos lugares e tempos históricos.

Como já se disse em outra ocasião, nenhum povo da América Latina é fraco, porque forma parte de uma família de mais de seiscentos milhões de irmãos que padecem das mesmas misérias, nutrem os mesmos sentimentos, têm o mesmo inimigo, sonham todos/as com um mesmo melhor destino e contam com a solidariedade de todos os povos do mundo.

Entretanto, muitas das conquistas nos foram retiradas, outras não deixaram de ser apenas formais e outras estão longe de ser efetivadas. Por isso, é preciso avançar para um programa que enfrente a raiz de todos os empecilhos para sua efetivação: o fato de que a sociedade capitalista está estruturada para produzir e reproduzir o lucro para poucos/as e miséria para as maiorias, direitos efetivos para alguns enquanto violência e humilhação para as maiorias, fechando o horizonte de possibilidades de uma vida plena, justa e feliz para grande parte da humanidade.

É por isso que o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, como partícipe de toda essa tradição de lutas travadas pelos explorados/as e oprimidos/as do Brasil e do mundo, e sobre a base de sua origem na resistência às contrarreformas antipovo perpetradas no Brasil do social liberalismo, oferece ao debate um projeto alternativo, popular e radicalmente democrático para forjar de fato a Segunda Independência do nosso país.

Esse projeto é o ponto de partida para o PSOL dialogar com as forças sociais e políticas brasileiras neste ano eleitoral de 2022 com vista ao enfrentamento do avanço do ultraliberalismo e do neofascismo. Em total sintonia com a tradição programática do PSOL e com seu histórico de lutas, este programa pressupõe que, somente fortalecendo as lutas e as bases organizativas da classe trabalhadora, das mulheres trabalhadoras e dos povos negro e originários, será possível enfrentar de forma consequente o avanço do bolsonarismo e das forças sociais (principalmente o agronegócio e o grande capital comercial, industrial e financeiro nacional e internacional) que o sustentam. Essa luta se dará nas ruas e a nossa disputa nas eleições deve ser parte de uma ação consciente e organizada para alterar a correlação de forças na sociedade brasileira. As eleições deste ano devem ser parte de um processo de luta mais amplo e contínuo.

Este projeto está representado hoje pelo Deputado Federal Glauber Braga, seu porta-voz e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2022. E é para construir esse projeto que convidamos você a participar com propostas e organizar localmente Comitês Socialistas para se mobilizar em defesa dessas ideias.

Glauber Braga, considerado um dos melhores deputados federais do país, se destaca por sua coragem em dizer a verdade, como quando se dirigiu ao ex-juiz Sérgio Moro como "Juiz Ladrão". Glauber terá a mesma coragem para enfrentar as desigualdades, as injustiças sociais e os interesses do grande capital, atuando sempre em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro.

Um programa construído a partir dos seguintes Princípios Estratégicos com vista à Construção de um novo modelo produtivo ambientalmente sustentável e orientado à superação das desigualdades sociais:

(a) construído conjuntamente e em defesa de quem produz a riqueza social da nação com seu trabalho direto ou indireto, seja ele formal ou informal, estável ou temporário, precário, estando o/a trabalhador/a empregado/a ou desempregado/a, no campo ou na cidade;

(b) pautado pelo objetivo de socializar as atividades reprodutivas cotidianas e na valorização de quem cuida da saúde, da educação e do bem-estar de crianças, jovens, idosos/as, pessoas com deficiência, dos/as mais necessitados/as e dependentes, garantindo moradia digna, comida na mesa, roupa lavada e valores da dignidade humana com seu amor e trabalho;

(c) que tenha por princípio o respeito à diversidade e à pluralidade do povo brasileiro, de raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, religião ou prática religiosa, política e social, desenvolvendo iniciativas ativas de combate a todas as formas de preconceito e discriminação, ao racismo estrutural, ao capacitismo e ao patriarcado;

(d) que seja pensado em defesa da vida humana e do ecossistema natural, contra o produtivismo que exaure a saúde física e psíquica de quem trabalha e esgota os recursos naturais. Um novo modelo produtivo que inverta a finalidade da produção, hoje subordinada ao lucro, para um novo fim, aquele da abundância para todos/as, com produção agroecológica, indústria limpa, soberana e orientada à geração de qualidade de vida e tempo livre;

(e) um novo modelo produtivo estruturado de forma democrática, participativa e protagonista em relação à coletividade, estimulando a auto-organização social produtiva, a responsabilidade e efetividade do Estado na oferta de serviços públicos gratuitos e de qualidade, com mecanismos eficientes de controle social e garantias de justiça;

(f) promotor da paz, da amizade e da autodeterminação dos povos, combatendo ativamente a diversas formas de dependência econômica (comercial, financeira e tecnológica), social (que reproduz a pobreza e as iniquidades de geração, gênero e raça/etnia) e cultural (com a valorização das expressões culturais do nosso povo em detrimento do american way of live e da cultura do ódio, da violência e das fake news), e que resista às ações imperialistas e suas guerras, promovendo a solidariedade ativa com os/as trabalhadores/as do mundo.

Com base nesses princípios, o projeto da Segunda Independência precisa, antes de tudo, saldar a dívida social acumulada frente ao povo brasileiro. Por isso, propomos como primeiras medidas de um governo popular (1) um Referendo Revogatório Nacional, um verdadeiro Revogaço Popular de todas as contrarreformas e medidas antipopulares aprovadas nos últimos anos, e um (2) Plano Emergencial de Combate à Carestia e em Defesa da Vida, cujos desdobramentos objetivam colocar os/as trabalhadores/as brasileiros/as em um patamar mais elevado e em uma correlação de forças mais favorável em sua luta emancipadora.

1) REFERENDO REVOGATÓRIO NACIONAL

O Revogaço Popular das medidas antinacionais e antipopulares tem por objetivo criar as bases legais para iniciar a mudança que o povo brasileiro precisa:

1.1 Revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que impede maiores investimentos sociais. A fim de beneficiar os/as milionários/as credores da dívida pública. No lugar dessa lei, propomos uma Lei de Responsabilidade Social que destine os recursos previstos na Constituição de 1988 para o SUS e espaço orçamentário para um novo projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil;

1.2 Revogar a Contrarreforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017), que prometia elevar o emprego e ampliar a formalidade no trabalho, mas resultou no contrário: mais desemprego e mais informalidade.

1.3 Revogar as quatro Contrarreformas da Previdência e a legislação infraconstitucional, que, ao regulamentarem as Emendas Constitucionais, constituem também as contrarreformas. São elas:

• o fator previdenciário, criado em 1999 no governo FHC;

• a contrarreforma de Lula, contra os/as servidores/as públicos/as, restringindo a aposentadoria integral apenas para quem ingressou na carreira até 2003, cobrando taxa de 11% sobre proventos de aposentados/as e pensionistas e elevando as idades mínimas para aposentadoria para 55 (mulheres) e 60 anos (homens);

• a que foi aprovada pelo governo Dilma, voltada contra os/as trabalhadores/as do setor privado, que agora só conseguem se aposentar somando tempo de contribuição e idade;

• a chamada regra 86/95, que roubou anos de aposentadoria do conjunto da classe trabalhadora brasileira para entregar aos/as empresários/as, ampliando na prática sua jornada total de trabalho.

Dilma ainda criou o Funpresp, fundo de previdência complementar dos/as servidores/as públicos, que limitou a aposentadoria do setor público ao teto do INSS (R$ 5.839,45), com a opção de contribuir para o fundo complementar. Vale dizer que o Regime de Assistência Social (da qual a Previdência Social faz parte) é superavitária, ao contrário do que a mídia e o governo afirmam. Devemos revogar também a pá de cal da Previdência Social que foi a Contrarreforma do governo de Bolsonaro, com a extensão da combinação da idade e tempo de contribuição para todos/as trabalhadores/as, que ampliou a exigência de tempo de contribuição e de idade para o Regime Geral de Previdência Social, impôs elevação do percentual de contribuição para trabalhadores/as empregados/as pelo Estado (municípios, Estados, DF e União).

1.4 Revogar a Lei das Terceirizações (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização ilimitada, irrestrita, sem qualquer regulamentação, ou seja, em todas as atividades da empresa.

1.5 Revogar a Emenda Constitucional Nº 95, do teto de gastos, que congelou por 20 anos os investimentos sociais no Brasil;

1.6 Revogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), criada em 1994 e reatualizada e ampliada indefinidamente, que descumpre os percentuais definidos pela Constituição de 1988 para investimento em saúde, educação, previdência e assistência, permitindo ao governo usar dinheiro da área social para repassar aos mais ricos.

1.7 Revogar a Lei de Greve (Lei n. 7.783, de 28 de julho de 1989), que contraria o art. 9º da CF/88 ao limitar este que é um dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora, estabelecendo restrições, como aviso prévio, estabelecendo uma longa lista de atividades e serviços essenciais, e facilitando a perseguição judicial dos movimentos paredistas.

1.8 Revogar a Lei das Organizações Sociais (Lei 9637 de maio de 1998). A Lei permite que a administração pública outorgue a entidade privada sem fim lucrativo que realize - com recursos públicos - atividades ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Inseridas na lógica de Contrarreforma do Estado, a criação das OS está diretamente relacionada com a transformação do Estado sob uma ótica gerencial, própria da iniciativa privada, e parte do pressuposto de que não cabe mais ao Estado o monopólio da prestação de serviços em áreas sociais. Desde a sua criação o SUS - devido à sua configuração tripartite - foi a porta de entrada para a terceirização e precarização dos contratos de trabalho.

1.9 Revogar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº. 85, de 26 de fevereiro de 2015; e Lei n°. 13.243, de 11 de janeiro de 2016), que altera oito dispositivos legais – tornando constitucional a Lei 10.973/2004 (conhecida como Lei da Inovação) –, consolidando em uma única peça jurídica pontos essenciais da política nacional de produção de conhecimento científico e tecnológico. Tal alteração estende o financiamento público de C&T para a “inovação nas empresas”, e possibilita o compartilhamento de pessoal, recursos financeiros e materiais do setor público com o privado. O MLCTI se constitui assim em mais uma forma de privatização que legaliza o parasitismo do fundo público por empresas privadas, condicionando a pesquisa das universidades públicas às demandas imediatas do mercado.

1.10 Revogar a Lei Antiterrorismo. A Lei n°. 13.260, de 16 de março de 2016, chamada de lei antiterrorismo, criou uma duplicidade legal que dá um caráter subjetivo e político a diversas ações de mobilização social, em especial às legítimas lutas travadas pelos movimentos sociais.

1.11 Revogação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a Lei Kandir (LC 87/1996) isenta do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Com isso, desestimula as atividades industriais acelera o esgotamento de recursos naturais e contribui para esvaziar os cofres públicos de recursos fundamentais para políticas públicas e sociais. Assim, a Lei Kandir aprofunda relações de dependência científica e tecnológica, comercial e financeira do Brasil em relação às potências imperialistas.

1.12 Revogação da autonomia do Banco Central. Todas as medidas de política econômica do país passam pelo Banco Central do Brasil. Não há como implementar uma política soberana e voltada para os interesses populares com o principal órgão financeiro nacional sendo comandado por banqueiros.

1.13 Revogação da EC 109/2021 (PEC 186), que coloca o AJUSTE FISCAL na Constituição Federal e penaliza a população em todas as esferas: federal, estadual, municipal e distrital.

1.14 Revogação da Bolsa Banqueiro. A Lei 14.185/21 remunera a sobra de caixa dos bancos (dinheiro da população que deixa de ser emprestado a juros baixos para que os bancos lucrem ainda mais e sem nenhum risco).

1.15. Revogação parcial da Lei da Anistia em prol de uma política de Verdade, Memória e Justiça, que seja capaz de responsabilizar os militares e agentes da ditadura, com abertura total dos arquivos.

1.16. Revogação dos Pacotes dos Venenos, revogando todos os atos legislativos de liberação dos agrotóxicos - em especial o Pacote do Veneno PL 6299/2002, caso seja aprovado no Senado.

1.17. Revogação da Lei de Drogas, dando início a um debate popular amplo sobre o proibicionismo e o avanço do estado policial sobre as áreas periféricas - expediente que depende da vigência da Lei de Drogas e seu aparato exclusivamente repressor.

Com base nesse Revogaço, construído com mobilização popular, pensamos que um governo popular liderado pelo PSOL deve implementar um Plano Emergencial de Combate à Carestia e em Defesa da Vida.

Esse plano está voltado à ampla parcela da população brasileira que se vê afetada pela pobreza e privação de sua dignidade, seja (1) por razões estruturais, pois a acumulação capitalista gera pobreza em escala crescente e geometricamente proporcional à elevação da produtividade do trabalho; (2) devido à crise capitalista mundial que se arrasta desde 2007; (3) pelos efeitos mais imediatos da Pandemia da Covid-19, os quais agudizam uma situação já muito grave.

Esse Plano prevê, inicialmente, uma série de medidas emergenciais, que podem e devem ser ampliadas ao longo do debate nacional que agora lançamos. Esse Plano deve estar associado a medidas estruturais que enfrentem o Capital Monopolista, o Imperialismo e o Agronegócio. Para uma tarefa de tal envergadura, é fundamental colocarmos a classe trabalhadora e todos/as os/as oprimidos/as em movimento. Por isso as lutas de hoje são importantes para aumentar a consciência popular acerca das razões fundamentais que privam milhões de brasileiros/as dos seus direitos mais básicos. Participe dos debates!

PLANO EMERGENCIAL DE COMBATE À CARESTIA E EM DEFESA DA VIDA

Defesa do trabalho, Modelo produtivo que estimule a auto- organização dos/as trabalhadores/as e auditoria da dívida

2.1 Renda Básica de ½ a 1 (um) salário mínimo nacional para todo/a cidadão/ã empregado/a ou desempregado/a acima de 16 anos que receba abaixo do salário mínimo necessário estabelecido pelo DIEESE, recompondo, progressivamente, o rendimento até o valor do DIEESE, individualmente, de modo não condicionado e não focalizado. Cerca de 50% da classe trabalhadora brasileira ganha menos que um salário mínimo oficial por mês, fixado em R$ 1.212,00 (hum mil e duzentos e doze reais), sem falar nos/nas desempregados/as. Se considerarmos o salário mínimo de reprodução para uma família de quatro pessoas no Brasil, calculado pelo Dieese em R$ 5.886,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais), veremos que quase metade da classe trabalhadora brasileira vive com menos de cinco vezes o necessário para sobreviver em condições normais. São condições de superexploração que somente se agravam com o crescimento do desemprego e colocam em risco a vida. Por isso, as privações que assolam a população precisam ser enfrentadas. A Renda Básica é uma medida destinada a mitigar o sofrimento daqueles/as que carregam nosso país nas costas mediante muito sobretrabalho e deve estar articulada ao fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS).

2.2 Reestatização com controle popular e de seus/as trabalhadores/as das empresas privatizadas e, de forma imediata, da PETROBRAS com ampliação do seu caráter público e reversão imediata das privatizações em setores estratégicos. Fim do desmantelamento das estatais e do serviço público como um todo, em especial das empresas de saneamento e energia. Fortalecimento do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES sob absoluto controle popular, através do Estado. A Petrobras deve ser fortalecida em sua finalidade indutora do desenvolvimento industrial, com geração de empregos, apoio no financiamento à pesquisa e apoio ao desenvolvimento de uma matriz energética limpa e alternativa. Rever a política para o pré-sal.

2.3 Combate à Inflação que corrói o poder de compra dos salários. A inflação é, na prática, um mecanismo de transferência de renda do trabalho para o capital. É preciso restringir a exportação de gêneros alimentícios que, embora produzidos no Brasil, faltam na mesa do povo brasileiro, como carne, frango, trigo, ovos. O governo deve subsidiar o gás e a gasolina, a partir da renacionalização da Petrobras. E, impulsionar a agricultura familiar e agroecológica mediante compras federais destinadas às Escolas e demais órgãos e políticas públicas, além de fomentar um Programa Nacional de Feiras, Restaurantes e Padarias Comunitárias.

2.4 Fim das terceirizações e direitos trabalhistas para os/as trabalhadores/as por aplicativo e combate ao trabalho análogo ao escravo. Confisco, para fins da reforma agrária, de todas as terras de proprietários que exploram trabalho análogo ao escravo. O trabalho sem direito a descanso semanal, férias, 13º, aposentadoria e seguro saúde, que é uma tendência do capitalismo contemporâneo, que retira dos/as trabalhadores/as as conquistas históricas da classe, deve ser eliminado do horizonte da classe trabalhadora. Essa tendência precisa ser detida com o apoio do Ministério do Trabalho, que deve oferecer infraestrutura tecnológica e apoio logístico para que seja possível que esses trabalhadores se auto-organizem com independência das transnacionais e do Estado.

2.5 Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários e fim da flexibilização da jornada e dos bancos de horas.

2.6 Política de Recuperação do Salário Mínimo Nacional até atingir os patamares estimados pelo DIEESE, em até 4 anos, a fim de atender os preceitos constitucionais, garantindo as necessidades básicas do/as trabalhadores/as da ativa, aposentados e pensionistas e suas famílias, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo.

2.7 Política de pleno emprego, transformando o Estado em empregador em última instância. Seguindo o estabelecido pela Lei 5491/19 (Glauber Braga), que institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE) para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais, raciais, de gênero e regionais, além do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

2.8 Auditoria da Dívida Pública, com participação cidadã, para revelar como se estrutura, como foi contraída, quem ganha com ela, quanto já foi pago e eventuais fraudes cometidas. Como revelou a CPI da Dívida Pública encabeçada pelo PSOL na Câmara dos Deputados, há fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades. Ademais, a própria Constituição Federal de 1988 determina a realização da auditoria da dívida (artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT). A exemplo do ocorrido no Equador, a suspensão do Pagamento da Dívida Pública enquanto são auditadas as contas é necessária, pois, como afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU), a mesma não tem servido para investimentos no país.

2.9 Reforma Tributária Progressiva com desoneração dos produtos da cesta básica, implementação do imposto sobre as grandes fortunas, taxação de lucros e dividendos, ampliação dos impostos sobre heranças, nos termos da Emenda Substitutiva Global 178, revisão das faixas e percentuais de pagamento do Imposto de Renda, invertendo a lógica atual baseada em contribuições e impostos que oneram os mais pobres.

2.10 Potencialização de recursos públicos e combate à evasão de divisas. Interromper imediatamente a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos, deixando que a quantia de cerca de R$ 1,7 trilhão circule na economia a juros baixos, em vez de ficar parada no Banco Central, rendendo juros diários somente aos bancos, sangrando os cofres públicos e provocando danos a toda a economia do país. Destinar imediatamente os recursos que se encontram na Conta Única do Tesouro (mais de R$ 1 trilhão) para os urgentes investimentos sociais, em especial na saúde. Exercer controle sobre os fluxos de capitais nos moldes definidos pela Campanha Nacional pelo Controle de Capitais. Centralizar o câmbio: controlar todas as operações em moedas estrangeiras dentro do país.

Direitos Sociais e Políticas Públicas de Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, Esporte e Cultura

2.11 Ampliação do financiamento e fortalecimento do SUS. A saúde é um direito de todos/as e uma responsabilidade do Estado. Os 30% do Orçamento da Seguridade Social (OSS) da União para o financiamento federal das ações e serviços públicos de saúde definidos pela Constituição Federal (CF) de 1988 nunca foram aplicados. Nosso compromisso é atingir os 30% do OSS, com valorização dos/as profissionais de saúde e fortalecimento do Programa Nacional de Imunização com vacina para todos/as e da forma mais ágil possível, com todas as doses de reforço e massificação das testagens. Universalização do modelo de saúde da família e da atenção primária com eixo na prevenção e não na doença, que é o que sustenta o lucro do mercado privado. Ampliação do acesso às especialidades médicas. Promoção da saúde mental, com ampliação do acolhimento, cuidado integral e intersetorial das pessoas em sofrimento psíquico, na perspectiva da reforma psiquiátrica, com prática antimanicomial. Combate à privatização da saúde: não às OSS e à EBSERH. Regulamentação mais rigorosa e fiscalização pelo Estado dos direitos dos/as usuários/as das prestadoras privadas de saúde, até a estatização plena dos serviços de saúde.

2.12 Tarifa Zero no transporte coletivo. O transporte urbano será revolucionado nos próximos anos com o desenvolvimento das novas tecnologias da quarta revolução industrial. No bojo dessas transformações, que serão mais rápidas do que podemos imaginar, a implantação de Tarifa Zero no transporte coletivo é uma medida que favorece o desenvolvimento econômico e social e a garantia do direito à cidade e à livre circulação. Para a implementação da Tarifa Zero será criado o fundo nacional de transporte, subsidiado pelas grandes empresas que realmente se beneficiam com a circulação de pessoas.

2.13 Recomposição e ampliação dos recursos da educação e respeito à autonomia da comunidade escolar e universitária em todas suas dimensões: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, assegurando o autogoverno das instituições. Universalização da educação pública, gratuita e integral. Superação do analfabetismo. Defesa da escola e universidade pública, estatal, laica, inclusiva, gratuita e de alta qualidade que atenda às demandas populares e ao desenvolvimento nacional; contra a implementação da “reforma” do “Novo Ensino Médio” e a concepção da “Escola sem Partido”. Concurso público para suprir a carência nas redes públicas e garantia de educação diferenciada indígena com inclusão dos professores/as nos Planos de Carreira. Ampliação dos recursos públicos para a educação pública e gratuita e garantir, pelo menos, o equivalente a 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Desmercantilizar a educação básica, superior e profissional-tecnológica com o fim dos repasses do fundo público para as corporações mercantis, inclusive na forma de isenção fiscal, para o setor privado. Implementar nas instituições educacionais medidas de acesso e permanência universal referenciados na escola unitária e no compromisso de propiciar a formação integral, tecnológica de todos os estudantes. Defesa da Educação integral como projeto estrutural que compreenda a formação humana omnilateral, unindo trabalho intelectual e trabalho manual.

Apoio federal na articulação de todos os poderes institucionais para que o ensino público e gratuito possa ser oferecido respeitando as normas sanitárias do período pandêmico, com transporte público em condições sanitárias, subsídio ao transporte escolar, efetivas condições sanitárias nas dependências das instituições de ensino. Ampliação das políticas de acesso e permanência estudantil. Criar políticas para ter princípios e referências nacionais para a carreira docente e dos/as servidores/as técnico-administrativos com valorização salarial. Fazer cumprir imediatamente o financiamento adequado da educação básica pública gratuita e de qualidade com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), aumentando para 23% a complementação da União (com 13% de recursos novos) e preservar o Salário-Educação, respeitando os pactos democráticos previstos no SNE e operacionalizados em regime de colaboração. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a ser política pública prioritária, tendo em vista a garantia dos direitos da classe trabalhadora à escolarização básica e, também, a expansão da formação humana em perspectiva politécnica e integral. Levantamento de demanda por meio de chamada pública escolar ativa e reterritorialização das escolas EJA. Autonomia das Universidades públicas e gratuitas e Institutos Federais, com cumprimento do artigo 206 e 207 da CF/1988, respeitando a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar. Apresentar lei pela eleição direta de reitores/as de universidades públicas e diretores/as de Institutos Federais e CEFET. Recompor e ampliar urgentemente os orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior, combatendo os cortes e contingenciamentos efetivados nos últimos anos. Criação de Programa de expansão de vagas na educação técnica e tecnológica fundamentando-se nos seguintes pressupostos: o trabalho como princípio educativo, a escola unitária como diretriz organizativa e estrutural e a formação politécnica como práxis pedagógica. Defesa da inclusão escolar das pessoas com deficiência como direito à escola regular e com acesso e condições de permanência, para possibilitar o acesso aos bens culturais, pedagógicos e sociais e por um modelo de educação onde a aprendizagem seja comum a todos com o objetivo de promover a autonomia intelectual e pessoal e solidariedade social. Recomposição e ampliação dos recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia como política urgente para atender às necessidades da sociedade, ao desenvolvimento sustentável e à soberania com vistas à melhoria da condição de vida da população no país e não os interesses do mercado e do capital.

Segurança dos Direitos e Combate ao Racismo, ao Heteropatriarcado, ao Capacitismo e a Gerontofobia

2.14 Enfrentamento aos privilégios da classe dominante, ao machismo, patriarcado, racismo, lgbtqia+fobia, capacitismo, gerontofobia, xenofobia, meritocracia e todas as formas de preconceito e discriminação. Estruturação e atualização de planos decenais de enfrentamento a essas questões com garantia orçamentária dos projetos a serem executados. Esse combate estará pautado por medidas educativas e respeito aos Direitos Humanos, e por políticas de combate a essas práticas em âmbito institucional e por amplas campanhas orientadas ao esclarecimento da população e sua conscientização sobre o caráter social, histórico e conservador das concepções de mundo que as reproduzem.

2.15 Programa nacional de apoio às mulheres e à população LGBTQIA+, com lavanderias e creches comunitárias, rede de proteção às vítimas de violência, criação de medidas protetivas das mulheres em relação aos violadores de gênero, à violência obstétrica e ao feminicídio, ampliação do escopo e da efetividade da Lei Maria da Penha. Legislação do trabalho que proíba remuneração diferenciada para mulheres e LGBTQIA+, pessoas racializadas e pessoas com deficiência que exerçam as mesmas funções que homens brancos, autonomia da mulher na definição da guarda compartilhada, direito ao aborto legal. Fiscalização das condições de trabalho e ampliação dos direitos trabalhistas para as empregadas domésticas e prostitutas.

2.16 Urgente política nacional antirracista, com amplo programa de educação nas escolas e universidades e campanhas de conscientização social. Fim da chamada “guerra às drogas”, que promove o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa da população racializada e periférica. Combate à seletividade por critérios raciais em vagas para emprego, combate ao racismo institucional do Estado brasileiro em todas as instâncias, políticas de reparação histórica e afirmativas de amplo espectro no combate ao racismo em todas as áreas da vida social.

2.17 Políticas públicas para Pessoas com Deficiência, que assegurem condições às PCDs, de modo que estas tenham plena participação em todo o processo social e educacional. Para isso, é preciso haver criação e expansão de projetos comprometidos que combatam a opressão e a cultura do capacitismo. Criação de delegacias especializadas e formação de agentes de polícia e justiça com acessibilidade comunicacional para atender às mulheres com deficiência em caso de violência sexual e doméstica. Criação de Centros de Estimulação Integral para terapias das pessoas com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento. Defesa da inclusão como direito à escola regular, com apoio aos professores, acesso e condições de permanência. Criação de cooperativas e de trabalho e garantia de renda para PCDs e também para mães cuidadoras.

2.18 Plano de Segurança dos Direitos com o fim da guerra às drogas. O fim da política de guerra às drogas será sucedido por amplo debate público com a realização de Encontros Populares Pela Segurança dos Direitos. Tais encontros deverão ter por base a defesa dos Direitos Humanos, o custo e a ineficácia do proibicionismo, o antirracismo, a superação do machismo e da misoginia, ao capacitismo e a LGBTfobia e o modelo de forças de segurança que nós queremos para o Brasil. Uma legislação nacional deve apontar para a desmilitarização das polícias, na forma e no conteúdo, redesenhando agências estatais que sejam capazes de atuar na prevenção delitiva, com baixíssimo nível de força letal e sob controle popular e democrático permanente. Pela construção de políticas que não criminalizem territórios, que não se orientem pela lógica da estigmatização e que se dediquem prioritariamente à redução do nível de homicídios, do tráfico de armas, da violência de gênero e da violência policial institucionalizada. O fim da política de guerra às drogas, a qual se converteu, na prática, em uma guerra contra os pobres, deverá ser acompanhado da descriminalização e regulamentação da produção e consumo da maconha, em primeiro lugar, levando em conta as lições da experiência acumulada em países como a Holanda e o Uruguai. Repensar o proibicionismo como um todo. Aparelhamento e fortalecimento das agências de Perícias Oficiais, que deverão atuar com independência, sem interferência direta ou indireta das forças policiais, independentemente da natureza do caso em investigação.

2.19 Implementação de políticas para as crianças, juventude e idosos. Crianças, adolescentes e idosos/as figuram entre os segmentos sociais mais privados de direitos em nossa sociedade. A família e o Estado falham, silenciando esses segmentos historicamente. Por isso, é fundamental alterar qualitativamente essa realidade, combatendo a violência, criando espaços e mecanismos de escuta e tomada de decisões com a participação direta desses sujeitos. Escolas, hospitais, espaços de lazer e a comunidade devem ser convertidos em espaços seguros para crianças, jovens e idosos/as, que devem ser ouvidos e socializados na consciência de seus direitos e proteção do Estado. Desenvolver campanha sobre os direitos da pessoa idosa conforme garantido no Estatuto do/a Idosos/a- Lei 10.741/2003.

2.20 Reforma do sistema de justiça criminal: ampla reformulação legislativa que promova a maximização do contraditório e da ampla defesa no processo penal; que deixe de atribuir valor absoluto ou superior ao depoimento de agentes estatais (ex.: Súmula 70, do TJRJ); que produza um regime de provas racional e democrático; que viabilize o desencarceramento, com a imediata descriminalização de condutas que não violam o princípio da alteridade ou que sejam praticadas sem violência e grave ameaça. Por um sistema antipunitivista, focado no controle do estado policial e na ampliação permanente do estado de direito.

2.21 Tecnologia para a vida e combate ao tecnovigilantismo. Considerando que a tecnologia está redimensionando a vida social em todos os campos, como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública, é imprescindível compreender o que está em jogo com as novas tecnologias. Em primeiro lugar, é fundamental saber que essas tecnologias promovem a expansão financeira por meio da digitalização – que expande as bases de acumulação do pós-fordismo, reduz o tempo de circulação das mercadorias, controla o trabalho e forja subjetividades. Nosso projeto estabelece como parâmetro o controle coletivo sobre a tecnologia e sua orientação para finalidades sociais. O modelo atual naturaliza a extração de dados, o colonialismo digital, o punitivismo, a vigilância e a economia da atenção. É primordial construir um programa que oriente para a propriedade social dessas tecnologias, uma vez que elas medeiam de modo cada vez mais amplo as relações humanas, especialmente no contexto da pandemia!

Ecossocialismo, Reforma Agrária e Políticas Urbanas

2.22 Programa de obras públicas para a renovação da matriz energética, melhoria da infraestrutura de transporte em sentido multimodal, escolas, hospitais, postos de saúde, abrigos para vítimas de violência e infraestrutura de apoio à população em situação de rua mediante Frentes de Trabalho com direitos sociais, articuladamente a iniciativas de qualificação profissional e de auto-organização dos/as trabalhadores/as, fomentando a formação de cooperativas de trabalhadores/as, aprimorando sua regulamentação para evitar os mecanismos que buscam burlar a legislação trabalhista.

2.23 Urgente combate à desnutrição e à epidemia de malária que afeta os povos da floresta e que se caracteriza como verdadeiro genocídio dos povos tradicionais em pleno século XXI. Proteção à vida e promoção de ações de saúde em consonância com as culturas tradicionais, demarcação das terras indígenas e contra a concepção do marco temporal, regularização imediata de territórios quilombolas. Responsabilização para quem promove grilagem ou exploração mineral e garimpo ilegal sobre territórios dos povos tradicionais, com medidas de promoção à justiça.

2.24 Desmatamento Zero, defesa dos biomas da Amazônia, Pantanal, Cerrado, Pampa, Caatinga e Mata Atlântica, seus ecossistemas, flora e fauna, das águas, do ar e dos recursos minerais nacionais, com fortalecimento do IBAMA e dos demais órgãos ambientais e de fiscalização para controle rigoroso da mineração, do garimpo ilegal, das queimadas e da exploração ilegal.

2.25 Ecossocialismo, Reforma Agrária Popular e Agroecologia visando a soberania alimentar do povo brasileiro, o combate ao agronegócio monoprodutor e especulativo e o estímulo à agricultura familiar e agrocoecológica, junto a um plano para transformar o Brasil em território livre de agrotóxicos e transgênicos e grande produtor mundial de alimentos orgânicos. Uma reforma agrária que garanta sementes como patrimônios naturais, com soberania energética e diferentes fontes renováveis, acesso a bens culturais e direitos sociais ao povo do campo.

2.26 Reforma urbana que responsabilize a especulação imobiliária, destine imóveis vazios à moradia da população sem teto. A população necessita viver em cidades sustentáveis, democráticas, acolhedoras e saudáveis, capazes de reciclar seus resíduos orgânicos para a geração de energia, seus resíduos sólidos para o reaproveitamento produtivo, adequadas às necessidades de Pessoas Com Deficiência, com áreas verdes e de esporte e lazer, tecnologicamente acessíveis e socialmente justas. Serão implementadas medidas rumo ao fim da segregação sócio-espacial e uma fiscalização voltada a uma efetiva implementação do 5G em todos os recantos do Brasil, combatendo o hiato digital.

2.27 Transição energética. A urgência de uma transição energética tem sido coerentemente defendida pelos ecossocialistas. Essa defesa se baseia na compreensão de que a necessária redução dos níveis de emissão dos gases de efeito estufa exige uma contração monumental no consumo global de combustíveis fósseis. Até hoje, no entanto, após três décadas de políticas de incentivo ao desenvolvimento das fontes renováveis, sequer fomos capazes de interromper o crescimento expressivo do consumo de carvão, petróleo e gás natural. A razão é simples: enquanto a produção capitalista estiver organizada em torno da obsolescência planejada de modo a garantir um consumo crescente pelo tempo encurtado de vida dos produtos industriais, a fim de alimentar o lucro impulsionado pela cultura consumista, não haverá recursos naturais nem energia suficientes, teremos sempre uma produção destrutiva. É preciso rever o modelo produtivo de modo a promover uma produção voltada para o valor de uso prolongado e com economia de recursos naturais e energéticos, mediante fontes renováveis. Além disso, é fundamental uma disputa ideológica por novas formas de aquisição e consumo, combatendo a noção de que o acúmulo de bens é sinônimo de felicidade. É preciso também fortalecer o uso de equipamentos públicos em detrimento de equipamentos privados.

Democracia Direta, Soberania e Autodeterminação dos Povos

2.28 Recriação do Ministério da Cultura com o desenvolvimento, em diálogo com a classe artística e os promotores culturais, de uma política nacional de incentivo à produção artística e cultural nacional, inclusive ao audiovisual, um dos setores mais afetados pela Pandemia de Covid 19, com a perda de quase meio milhão de empregos. Defesa do Patrimônio Histórico Nacional, com a destinação de recursos orçamentários compatíveis. Apoio econômico a iniciativas culturais nas periferias das cidades, da floresta e do campo. Nosso centro é a periferia!

2.29 Recriação do Ministério do Esporte, construindo, ao lado de professores/as e atletas, uma Política Nacional de Esporte e Lazer, descentralizada e capilarizada no país, voltada a todas as faixas etárias, em especial à juventude periférica, e articulada à política nacional de saúde.

2.30 Forças Armadas em defesa dos recursos estratégicos e do povo brasileiro. Revisão constitucional na redefinição do papel das Forças Armadas como forças de defesa nacional anti-imperialistas, da soberania sobre os recursos estratégicos e do povo brasileiro.

2.31 Política externa independente, soberana, de solidariedade entre os povos, em prol da integração latino-americana e caribenha e da cooperação sul-sul. A política externa brasileira deve ser pautada pelo respeito a autodeterminação dos povos, contra as guerras imperialistas e a participação do Brasil em famigeradas "missões de paz" que se constituem, na verdade, em políticas intervencionistas, a exemplo da Minustah no Haiti. A integração latino-americana e caribenha deve avançar para uma verdadeira integração dos povos, que fortaleça a defesa continental contra o intervencionismo estadunidense e as aspirações de potências mundiais sobre a exploração dos recursos naturais e da força de trabalho, e ser pautada na cooperação para a satisfação das necessidades sociais, a exemplo dos acordos de Petrocaribe de intercâmbio comercial, sob parâmetros diferentes da lógica do mercado mundial capitalista. O Estado brasileiro deve abandonar o papel de representante das transnacionais brasileiras frente aos demais países da América Latina, Caribe e África, primando pela preservação dos recursos estratégicos do país e da região e pelo respeito aos povos irmãos. Nosso projeto defenderá ativamente o fim do bloqueio a Cuba, que provoca sofrimento ao povo cubano, bem como de outras nações acossadas pelo imperialismo. Nosso país deve ser exemplo nos fóruns internacionais em defesa da vida, no combate à fome, no levantamento de patentes farmacêuticas e das vacinas — em especial as que protegem contra a Covid-19, fazendo avançar acordos na área de saúde de forma mais acelerada e efetiva. Igualmente, defendemos um protagonismo do Brasil na defesa de acordos climáticos que enfrentem decididamente o aquecimento global e a destruição ecológica.

2.32 Democratização a comunicação, controle social da mídia e fomento à comunicação comunitária

Assim, invertendo prioridades, combatendo os grandes interesses capitalistas e colocando a questão das desigualdades sociais no centro do debate, a pré- candidatura do PSOL se po-siciona, finalmente, em defesa do povo brasIleiro e do serviço público de qualidade, rejeitando a contrarreforma Administrativa (PEC 32) que ataca a carreira dos/as servidores/as públicos/as e extingue benefícios duramente conquistados. Nosso partido quer governar com a inteligência e expertise dos servidores/as de carreira e com a população mobilizada, extirpando as mazelas deixadas pelos gover-nos anteriores, como a SUBORDINAÇÃO ÀS corporações, as terceirizações, o trabalho sem direitos dos trabalhadores por aplicativo, a precariedade das aposentadorias e pensões, a violência institucional do Estado brasileiro contra negros/as, povos tradicionais, mulheres, população LGBTQIa+, pessoas com de deficiência, entre todos/as os/as explorados/as e oprimidos/as sob o capitalismo dependente brasileiro.

Uma inversão de prioridades que só pode ser construída com uma gestão radicalmente democrática, que rejeita o toma lá dá cá da política tradicional. Um governo que constrói suas políticas e define o seu orçamento junto com a população e não em gabinetes fechados ou em acordos obscuros. E que sabe que a necessidade do povo exige medidas urgentes e seriamente comprometidas com um outro Brasil necessário e possível.

Por isso, convidamos os/as lutadores/as sociais, a juventude, os movimentos sociais e sindicais, ativistas e intelectuais críticos/as ao debate deste programa e nos abrimos para uma ampla interlocução em torno de um novo projeto para o Brasil que seja feminista, antirracista, antilgbtqia+fóbico, anticapacitista que respeite as identidades, culturas e povos tradicionais, preserve o ecossistema natural e que aponte para a construção de um novo modelo produtivo de caráter socialista. Um programa que, grandioso em seus propósitos e tenaz em sua construção, possa abrir caminho para a nossa Segunda Independência!

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